RECONHECIMENTO LEGAL QUE DÁ DIREITOS A UNIÃO HOMOAFETIVA - DIA HISTÓRICO - AGORA É LEI

Finalmente a união homoafetiva foi reconhecida legalmente. Agora casais homoafetivos possuem  os mesmo direitos que já possuíam os casais heteroafetivos, entretanto casamento civil ainda não foi regulamentado, apenas a união estável que lhe assegura direitos.

Uma conquista histórica, que é resultado da luta de muitos para o reconhecimento do óbvio, é o ser humano que se relaciona que constrói um lar, que constitui família. A  orientação sexual é apenas um detalhe, uma característica que identifica o indivíduo, jamais deveria ser um critério de inclusão ou exclusão social.

 Hoje, 05 de maio de 2011, após 11  horas e por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como uma entidade familiar. Assim, herança pós- morte do parceiro (a), acesso ao plano de saúde, pensão alimentícias, entre outros passam a ser legais.

Confira a brilhante devesa da união homoafetiva proferida por Luis Roberto Barroso!

(...) O que vale a vida são os nossos afetos, o amor e a busca pela felicidade estão no centro dos principais sistemas   filosóficos e no centro das principais religiões. O amor a DEUS para quem acredita, o amor incondicionais dos pais para com os  filhos, o amor dos filhos para com os pais, o amor ao próximo, que é esta benção representada pela fraternidade . O amor próprio que nos  dá paz e segurança no curso da vida, mas não o amor narcísico que é o amor que se basta a si próprio. E por fim e por mais importante o amor apaixonado que é  o amor de um homem  por uma mulher ou de uma mulher por um homem ou de uma pessoa  por uma pessoa. A vida boa  é feita pelos nossos afetos. A vida boa é feita dos prazeres legítimos. A  vida boa é feita pelo direito de procurar a própria felicidade. De modo que o que se pede neste tribunal declare na tarde de hoje e pronuncie é que qualquer maneira de amar vale a pena (...)

Esta é apenas uma vitória de muitas que   virão à medida que mais e mais pessoas perceberem o ser humano por trás de qualquer convenção social, que determina o que é certo considerando a maioria em detrimento a minoria.

Esta  vitória não diz respeito apenas casais homoafetivos, mas a todas as minorias vulneráveis, vítimas de preconceitos sistemáticos e discriminações desumanas. 

 Por Marcelo Bhárreti