Finalmente o
Brasil evoluiu neste aspecto.
Em nada
deveria diferir uma união heteroafetiva de uma homoafetiva, porque independente
da orientação sexual há pessoas, cidadãos de direitos e deveres. Legalizar a
união civil homoafetiva é garantir a igualdade de cidadania, corrigindo,
inclusive, uma falha constitucional.
Entretanto,
ainda é pouco. É preciso mais que isso. É necessário que haja mudanças na
mentalidade das pessoas, que não toleram e não respeitam a pessoa humana
independente de sua orientação sexual. Assim, enquanto estas mudanças se
processam, é preciso leis que garantam a dignidade e proteção de todos. É
preciso leis como a que criminaliza a homofobia.
As leis, as
normas, as regras existem, entre outras coisas, para garantir a sobrevivência
da espécie humana, já que somos grupais por natureza. Sem elas, não nos
educaríamos, não conseguiríamos nos distanciar de nosso primitivismo. Elas ocupam
o lugar do senso de coletividade.
Por isso, enquanto não tivermos bom senso suficiente
para vivermos bem coletivamente, enquanto não vencermos o nosso egoísmo -
reflexo de nossa natureza primitiva e imatura, precisaremos de leis, de normas
e de regras bem claras, coerentes, justas e eficientes, que nos castre, nos
frustre, nos limite, quando nossos impulsos à ação forem prejudiciais à
coletividade. Leis, normas e regras que nos possibilite, neste sentido, nos educarmos,
evoluirmos-nos
e amadurecermo-nos enquanto.
Por Marcelo Barreto
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